Termos e Condições - Promoção "Lama Pizza Week 2026"
Promoção organizada por Lama Technology El Salvador S.A. de C.V.
Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol deste documento.
1. Organizador
A presente promoção é organizada por Lama Technology El Salvador S.A. de C.V., doravante "Lama", com domicílio e operações na República de El Salvador.
Para efeitos destes termos e condições, a Lama atuará como organizadora da promoção e emissora dos Tokens Promocionais definidos neste documento.
2. Nome da Promoção
A promoção será identificada como: "LAMA PIZZA WEEK 2026".
3. Vigência da Promoção
A promoção será válida das 00:00 horas do dia 22 de maio de 2026 até as 23:59 horas do dia 31 de maio de 2026, ambas as datas inclusive.
4. Território de Aplicação
A promoção será válida exclusivamente dentro do território da República de El Salvador e somente nos estabelecimentos afiliados participantes, anunciados pela Lama através de seus canais oficiais, incluindo, sem se limitar a, o aplicativo móvel, site, e-mails, redes sociais e demais meios oficiais de comunicação.
A participação de cada estabelecimento poderá estar sujeita à disponibilidade operacional, horários de atendimento, filiais participantes e cotas promocionais atribuídas.
5. Elegibilidade
Poderão participar da promoção as pessoas físicas que cumpram todos os seguintes requisitos:
a. Ser maiores de 18 anos; b. Cadastrar-se como novos usuários na plataforma Lama durante o período promocional; c. Não ter tido conta previamente registrada na Lama antes do início da promoção; d. Concluir com sucesso o processo de cadastro na plataforma Lama durante o período promocional; e. Concluir satisfatoriamente o processo de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer); f. Cumprir as políticas internas de validação, conformidade e prevenção de fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais controles regulatórios aplicáveis da Lama; e g. Cumprir os presentes termos e condições.
O simples download do aplicativo, o início do cadastro ou o início do processo KYC não garantem a entrega de um Token Promocional. A entrega do Token Promocional estará sujeita ao cumprimento satisfatório de todos os requisitos de elegibilidade e à existência de cotas promocionais disponíveis.
6. Mecânica da Promoção
Para participar da promoção, o usuário deverá seguir o seguinte processo:
- Baixar ou acessar a plataforma Lama;
- Criar uma conta de novo usuário na Lama durante a vigência da promoção;
- Concluir o processo de Cadastro exigido pela Lama;
- Concluir satisfatoriamente o processo de verificação de identidade (KYC);
- Uma vez aprovada a verificação, o usuário poderá receber um código promocional alfanumérico de seis (6) caracteres, cupom digital, identificador ou mecanismo equivalente habilitado pela Lama;
- O usuário deverá apresentar ou utilizar o código, token ou análogo entre 22 e 31 de maio de 2026;
- O usuário deverá se apresentar em uma das pizzarias afiliadas participantes conforme as instruções comunicadas pela Lama;
- O estabelecimento afiliado participante validará o Token Promocional conforme os mecanismos estabelecidos pela Lama; portanto, o usuário deverá apresentá-lo antes de realizar o pagamento;
- Uma vez validado o cupom Promocional, será aplicado o benefício promocional correspondente, de até USD $7.00 sobre o consumo aprovado conforme estes termos e condições;
- Aproveitar a promoção.
O Token Promocional será válido apenas durante a vigência da promoção, salvo se a Lama comunicar expressamente uma vigência distinta para sua redenção.
7. Benefício Promocional
O benefício da promoção consiste na entrega de um Cupom ou Token Promocional por usuário elegível e verificado, com valor máximo de até SETE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (USD $7.00).
O Token Promocional poderá ser aplicado exclusivamente nos estabelecimentos afiliados participantes e apenas em relação a produtos ou consumos elegíveis dentro da promoção.
Portanto, o Token Promocional:
a) Terá valor máximo de até USD $7.00; b) Será de uso único; c) Será válido apenas para o usuário ao qual tenha sido atribuído; d) Não será transferível, vendível, cessível nem negociável; e) Não será resgatável por dinheiro em espécie, saldo, criptomoedas, ativos digitais, Bitcoin, stablecoins, pontos, créditos ou qualquer outro bem ou valor; f) Não constitui ativo digital, instrumento financeiro, meio de pagamento geral, moeda eletrônica nem saldo disponível dentro da conta do usuário; g) Não gera juros, rendimento, devolução, troco, saldo remanescente nem direito a compensação posterior; e h) Será aplicável apenas durante a vigência e sob as condições da promoção.
Se o valor do consumo elegível for inferior a USD $7.00, o Token Promocional cobrirá apenas o valor efetivo do consumo realizado, sem que o usuário tenha direito a receber a diferença em dinheiro, saldo, crédito, criptomoedas, ativos digitais ou outro benefício.
Caso o valor do consumo exceda USD $7.00, o usuário deverá pagar diretamente ao estabelecimento afiliado participante a diferença correspondente.
8. Disponibilidade e Limitações
- A promoção está sujeita à disponibilidade limitada de cupons e promocionais estabelecidos pela Lama para a campanha e atribuídos aos estabelecimentos afiliados participantes.
A emissão, validação e redenção de Tokens Promocionais estará sujeita a:
a) A disponibilidade de cotas promocionais definidas pela Lama; b) A disponibilidade atribuída a cada estabelecimento afiliado participante; c) A correta validação do Token Promocional; d) A disponibilidade operacional do estabelecimento participante; e) O cumprimento dos presentes termos e condições; e f) Os controles internos de segurança, conformidade e prevenção de fraude da Lama.
Uma vez esgotadas as cotas atribuídas, a Lama poderá encerrar a promoção antecipadamente, total ou parcialmente, sem que isso gere direito a compensação, reembolso, indenização ou reclamação por parte do usuário que não tenha recebido ou redimido validamente um token ou cupom promocional.
Será permitido somente um (1) cupom promocional por conta e/ou usuário elegível, verificado e aprovado.
Não poderão participar usuários previamente cadastrados na Lama antes do início da promoção.
A Lama se reserva o direito de invalidar cadastros duplicados, irregulares, fraudulentos ou suspeitos, bem como Tokens Promocionais obtidos ou utilizados em violação destes termos e condições.
Os Tokens Promocionais obtidos dentro do período estabelecido permanecem válidos até o dia 31 de maio de 2026 às 23:59 horas. Qualquer Token Promocional não resgatado perderá efeito a partir do 1º de junho de 2026 às 00:00 horas.
9. Uso do Cupom Promocional
O cupom promocional deverá ser utilizado conforme as instruções comunicadas pela Lama e/ou pelo estabelecimento afiliado participante; portanto:
- Será entregue apenas após a aprovação satisfatória do processo de KYC, desde que existam cotas promocionais disponíveis;
- Terá uso único;
- Não poderá ser vendido, cedido ou transferido, reproduzido, duplicado ou utilizado por pessoa distinta do usuário ao qual foi atribuído;
- Será válido apenas durante o período promocional correspondente;
- Poderá exigir validação adicional pelo comércio afiliado participante ou pela Lama; e
- Poderá ser recusado se estiver vencido, alterado, duplicado, previamente utilizado, associado a uma conta irregular ou vinculado a suspeita de fraude.
Os estabelecimentos afiliados poderão recusar cupons promocionais vencidos, alterados, duplicados ou previamente utilizados e/ou que não cumpram as condições de validação estabelecidas pela Lama, ou que não possam ser verificados corretamente no momento de seu uso.
10. Estabelecimentos Participantes
A lista de pizzarias afiliadas participantes poderá ser publicada, modificada e/ou atualizada pela Lama através de seus canais oficiais, incluindo seu aplicativo móvel e redes sociais.
A participação de um estabelecimento poderá ser limitada a determinadas filiais, horários, produtos, modalidades de consumo ou cotas promocionais atribuídas.
A Lama não garante disponibilidade contínua de produtos, mesas, atendimento, estoque, horários, serviço de entrega, retirada na loja ou qualquer outra modalidade operacional dos estabelecimentos participantes durante toda a campanha.
11. Produtos e Consumos Elegíveis
O cupom Promocional será aplicável apenas aos produtos ou consumos elegíveis definidos para a promoção pela Lama e/ou por cada estabelecimento afiliado participante.
Salvo se a Lama comunicar expressamente algo distinto, o cupom promocional não será acumulável com outras promoções, descontos, cupons, benefícios, programas de fidelidade ou campanhas comerciais do estabelecimento participante.
O estabelecimento afiliado participante poderá informar ao usuário se existem produtos, combos, taxas, serviços adicionais, gorjetas, delivery, embalagens ou outros itens não cobertos pelo cupom Promocional.
12. Prevenção de Fraude e Uso Indevido
A Lama se reserva o direito de adotar as medidas necessárias para prevenir, detectar, investigar e mitigar qualquer uso indevido, abuso, fraude, manipulação ou tentativa de evasão dos controles da promoção.
A Lama se reserva o direito de:
- Solicitar informação ou documentação adicional ao usuário;
- Recusar cadastros e verificações que não cumpram requisitos regulatórios ou internos da Lama;
- Cancelar cupons Promocionais obtidos mediante abuso, fraude ou manipulação, descumprimento de verificação ou manipulação da mecânica promocional;
- Desclassificar usuários que tentem criar múltiplas contas ou burlar controles de verificação;
- Suspender ou encerrar a conta do usuário conforme os termos de uso da Lama, quando cabível.
Qualquer tentativa de fraude poderá resultar na perda do benefício promocional, sem prejuízo de outras ações cabíveis conforme a Lei e os Termos aplicáveis da Lama.
13. Responsabilidade
A Lama atua apenas como organizadora da promoção e emissora dos cupons promocionais.
Os estabelecimentos afiliados participantes são responsáveis pelo preparo, qualidade, segurança alimentar, disponibilidade, entrega, atendimento, condições do produto, serviço ao cliente e demais aspectos próprios dos produtos ou serviços que oferecem ao público.
A Lama não será responsável por:
a. Produtos esgotados nos estabelecimentos participantes; b. Problemas operacionais próprios dos estabelecimentos participantes; c. Fechamento temporário ou definitivo de filiais; d. Mudança de horários dos estabelecimentos participantes; e. Demoras no atendimento; f. Qualidade, preparo, ingredientes, alérgenos, segurança alimentar, apresentação ou entrega de alimentos; g. Recusas decorrentes de descumprimento destes termos e condições; h. Falhas técnicas fora do controle razoável da Lama; i. Uso incorreto, tardio ou indevido do Cupom Promocional por parte do usuário; ou j. Impossibilidade de redimir o Cupom Promocional por causas atribuíveis ao usuário ou ao estabelecimento participante.
O acima não limita os direitos cabíveis ao usuário conforme a legislação aplicável frente ao responsável direto pelo produto ou serviço correspondente.
14. Natureza da Promoção
A presente promoção não constitui sorteio, rifa, aposta, jogo de azar, investimento, recomendação financeira, oferta pública de ativos digitais nem promessa de rendimento econômico; é uma cortesia da Lama aos usuários que cumprirem os presentes termos e condições.
A entrega do Cupom Promocional dependerá do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, aprovação dos controles de verificação aplicáveis e disponibilidade de cotas promocionais.
O Cupom Promocional é um benefício promocional limitado, de uso único e sem valor monetário redimível fora da presente campanha.
15. Modificações, Suspensão ou Cancelamento
A Lama poderá modificar, suspender ou cancelar a promoção, total ou parcialmente, por causas justificadas, incluindo caso fortuito, força maior, falhas técnicas, riscos de fraude, abuso da promoção, exigências regulatórias, indisponibilidade operacional de estabelecimentos participantes, esgotamento de cotas promocionais ou circunstâncias que impeçam razoavelmente a execução normal da campanha.
Qualquer modificação relevante será comunicada pela Lama através de seus canais oficiais.
As modificações não afetarão Tokens Promocionais validamente emitidos e redimíveis, salvo em casos de fraude, abuso, erro manifesto, impossibilidade técnica, impossibilidade legal, indisponibilidade do estabelecimento participante ou descumprimento destes termos e condições.
16. Proteção de Dados
A participação nesta promoção implica o tratamento de dados pessoais do usuário pela Lama, incluindo informações necessárias para o cadastro, verificação de identidade, validação regulatória, prevenção de fraude, administração da promoção, emissão e validação do Cupom Promocional.
A Lama poderá tratar os dados pessoais do usuário conforme sua Política de Privacidade, termos de uso, políticas internas de conformidade e normativa aplicável.
Para efeitos de validação do Cupom Promocional, a Lama poderá compartilhar com os estabelecimentos afiliados participantes apenas a informação estritamente necessária para confirmar a validade, disponibilidade, atribuição ou redenção do Cupom Promocional, evitando compartilhar informação KYC sensível, salvo obrigação legal, regulatória ou requerimento de autoridade competente.
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade da Lama disponível em: https://mylama.app/privacy-policy/?lang=pt
17. Canais Oficiais de Informação e Consultas
Toda informação oficial relacionada com a promoção será comunicada pela Lama através de seus canais oficiais, incluindo o aplicativo móvel, site, redes sociais oficiais ou outros meios autorizados pela Lama.
Para consultas relacionadas com a promoção, validação de Tokens Promocionais ou incidências vinculadas à campanha, o usuário poderá entrar em contato com a Lama através do Atendimento ao Cliente da Lama em soporte@mylama.app.
As consultas ou reclamações relacionadas com o preparo, qualidade, entrega, ingredientes, segurança alimentar ou serviço dos produtos oferecidos deverão ser direcionadas ao estabelecimento participante correspondente, sem prejuízo de a Lama poder apoiar no encaminhamento da consulta quando julgar procedente.
18. Aceitação dos Termos
A participação nesta promoção implica a leitura, entendimento e aceitação total dos presentes termos e condições.
Ao se cadastrar, concluir o processo de verificação, receber, tentar utilizar ou redimir um Cupom Promocional, o usuário aceita ficar sujeito a estes termos e condições, bem como aos termos de uso, políticas de privacidade e políticas de conformidade aplicáveis da Lama.
19. Legislação Aplicável
Ao aceitar os presentes termos e condições, os usuários aceitam, de comum acordo com a Lama, que estes serão regidos pelas leis da República de El Salvador.
Qualquer situação não expressamente prevista nestes termos e condições será resolvida pela Lama conforme a natureza da promoção, a boa-fé, a legislação aplicável e os direitos cabíveis aos usuários.